Processo 189760/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 31/03/2013 10:57
Autuado em 31/03/2013 10:57
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 383/2014 da Segunda Câmara, de 17/09/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
03/09/2014 Acórdão de Parecer Prévio   383/ 2014 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA
03/09/2014 Acórdão de Parecer Prévio   383/ 2014 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA
27/08/2014   / Adiado por devolução pós-vista NESTOR BAPTISTA
20/08/2014   / Vista NESTOR BAPTISTA
13/08/2014   / Vista NESTOR BAPTISTA
23/07/2014   / Vista NESTOR BAPTISTA
16/07/2014   / Vista NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PORTO RICO
Gestor atual PAULO PRATES NOGUEIRA
Gestor das Contas EVARISTO GHIZONI VOLPATO

Juntadas
DataDescrição
24/02/2015 14:03 do Protocolo 140121/15
04/12/2014 11:01 do Protocolo 1102918/14
24/11/2014 19:07 do Protocolo 1070005/14
21/11/2014 11:42 AR do oficio OPD - 1543/14 - GP
13/08/2014 13:45 do Protocolo 745453/14
14/05/2014 12:52 do Protocolo 441152/14
12/05/2014 16:56 do Protocolo 435420/14
25/04/2014 07:36 AR do ofício OCN - 5127/14 - DP
24/04/2014 11:45 do Protocolo 369109/14
07/04/2014 03:20 AR do ofício OCN - 5123/14 - DP
07/04/2014 03:20 AR do ofício OCN - 5125/14 - DP
30/08/2013 20:01 Petição recursal
13/08/2013 09:25 Petição de outra natureza
30/07/2013 10:10 AR do ofício OCN - 4205/13 - DP
30/07/2013 10:10 AR do ofício OCN - 4204/13 - DP
30/07/2013 10:10 AR do ofício OCN - 4203/13 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  14/03/2014 Ofício de Contraditório   5123/ 2014   
DP  14/03/2014 Ofício de Contraditório   5125/ 2014   
DP  14/03/2014 Ofício de Contraditório   5127/ 2014   
DP  14/03/2014 Ofício de Contraditório   5127/ 2014  09/05/2014
DP  15/08/2013 Ofício de Contraditório   4205/ 2013   
DP  30/07/2013 Ofício de Contraditório   4203/ 2013   
DP  30/07/2013 Ofício de Contraditório   4205/ 2013   
DP  30/07/2013 Ofício de Contraditório   4204/ 2013   
DP  05/07/2013 Ofício de Contraditório   4203/ 2013   
DP  05/07/2013 Ofício de Contraditório   4204/ 2013   
DP  05/07/2013 Ofício de Contraditório   4205/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
01/12/2014 1018 Despacho Processual Diverso nº 4477/2014
17/09/2014 966 Acórdão de Parecer Prévio nº 383/2014
29/08/2014 954 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 30/2014 de 03/09/2014
30/04/2014 871 Despacho Processual Diverso nº 1789/2014
28/02/2014 833 Despacho Processual Diverso nº 968/2014
23/08/2013 710 Despacho Processual Diverso nº 1829/2013
08/07/2013 676 Despacho Processual Diverso nº 1371/2013
04/04/2013 612 Termo de Distribuição de Processo nº 7266/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
25/02/2015 13:32 DP  
24/02/2015 17:04 DEX Informação nº 1449/2015 -
08/12/2014 18:19 DP  
04/12/2014 17:12 DEX Informação nº 7935/2014 -
28/11/2014 14:52 DP  
27/11/2014 17:58 DEX Informação nº 7637/2014 -
27/11/2014 09:59 DG Certidão de Quitação de Débito nº 691/2014 -
25/11/2014 16:17 GCNB Despacho Processual Diverso nº 4477/2014 -
21/10/2014 18:13 DEX Despacho Processual Diverso nº 1403/2014 -
21/10/2014 18:13 DEX Instrução nº 960/2014 -
21/10/2014 18:13 DEX Instrução nº 961/2014 -
21/10/2014 18:13 DEX Instrução nº 962/2014 -
20/10/2014 14:47 DP Informação nº 17878/2014 -
16/10/2014 17:24 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1543/2014 -
13/10/2014 10:21 DEX Instrução de Cobrança nº 1645/2014 -
13/10/2014 10:21 DEX Instrução de Cobrança nº 1646/2014 -
13/10/2014 10:21 DEX Instrução de Cobrança nº 1647/2014 -
13/10/2014 10:21 DEX Informação nº 6610/2014 -
13/10/2014 10:21 DEX Informação nº 6611/2014 -
13/10/2014 10:21 DEX Informação nº 6612/2014 -
13/10/2014 10:21 DEX Informação nº 6613/2014 -
10/09/2014 17:21 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1745/2014 -
10/09/2014 17:21 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 383/2014 -
29/08/2014 10:47 GCNB  
28/08/2014 12:18 S2C Certidão de Sessão nº 1062/2014 -
17/07/2014 15:41 GASRVF  
17/07/2014 11:32 S2C Certidão de Sessão nº 926/2014 -
12/06/2014 10:17 GCNB  
10/06/2014 13:00 SMPjTC Parecer nº 8215/2014 - desaprovação Prestação de Contas do Município de Porto Rico. Exercício de 2012. Desaprovação. Multa.
14/05/2014 15:13 DCM Instrução nº 1439/2014 - MUNICÍPIO DE PORTO RICO. Prestação de Contas do exercício de 2012. Segundo Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
28/04/2014 14:46 DP  
25/04/2014 10:15 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1789/2014 -
26/02/2014 12:04 DP Informação nº 6525/2014 -
26/02/2014 12:04 DP Ofício de Contraditório nº 5123/2014 -
26/02/2014 12:04 DP Ofício de Contraditório nº 5125/2014 -
26/02/2014 12:04 DP Ofício de Contraditório nº 5127/2014 -
25/02/2014 11:38 GCNB Despacho Processual Diverso nº 968/2014 -
20/02/2014 10:08 SMPjTC Parecer nº 2701/2014 - Irregularidade Prestação de Contas Municipal. Pela irregularidade com, cf. DCM.
12/09/2013 13:28 DCM Instrução nº 408/2014 - Ementa: MUNICÍPIO DE PORTO RICO. Prestação de Contas do exercício de 2012. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
21/08/2013 15:33 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 4447/2013 -
19/08/2013 09:24 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1808/2013 -
19/08/2013 09:24 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1829/2013 -
04/07/2013 10:47 DP Informação nº 16918/2013 -
04/07/2013 10:47 DP Ofício de Contraditório nº 4203/2013 -
04/07/2013 10:47 DP Ofício de Contraditório nº 4204/2013 -
04/07/2013 10:47 DP Ofício de Contraditório nº 4205/2013 -
02/07/2013 16:07 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1353/2013 -
02/07/2013 16:07 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1371/2013 -
02/04/2013 12:03 DCM Instrução nº 2514/2013 - MUNICÍPIO DE PORTO RICO. Prestação de Contas do exercício de 2012. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
31/03/2013 11:01 DP Termo de Distribuição de Processo nº 7266/2013 -

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